O inventário é sempre necessário quando não há um acordo amigável entre os herdeiro
Em alguns casos, os herdeiros podem fazer uma partilha amigável
A venda de um imóvel herdado pode ser uma questão legalmente complexa, principalmente quando se trata de inventário.Muitas pessoas se perguntam se é possível vender um imóvel de herança sem realizar o inventário. Vamos entender como esse processo funciona e as implicações de vender um bem sem formalizar o inventário.
O que é o inventário e por que ele é importante?
O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Nele, são apurados todos os bens, dívidas e direitos do falecido, e a distribuição é feita conforme as regras do Código Civil ou, em alguns casos, conforme a vontade expressa em testamento.
O inventário tem a função de regularizar a situação patrimonial, garantindo que os bens sejam legalmente transferidos para os herdeiros. Sem ele, a herança não é oficialmente reconhecida, e o imóvel continua constando no nome do falecido, o que torna sua venda ou qualquer outra transação difícil.
É possível vender sem inventário?
Tecnicamente, é possível vender um imóvel de herança sem realizar o inventário, mas isso depende de alguns fatores. Para que isso aconteça, os herdeiros precisam ter a titularidade do imóvel reconhecida, o que significa que a herança já deve estar dividida entre os herdeiros de alguma forma, mesmo que informal.
Existem algumas alternativas legais que podem viabilizar a venda sem um inventário formal, como:
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Declaração de ausência de dívidas: Quando o falecido não deixou dívidas e o imóvel não possui pendências legais, pode ser possível realizar uma escritura de venda, desde que todos os herdeiros concordem com a transação.
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Escritura pública de partilha de bens: Em alguns casos, os herdeiros podem fazer uma partilha amigável e formalizar isso por meio de uma escritura pública, o que evita a necessidade do inventário judicial.
Quais são os riscos de vender sem inventário?
Embora seja possível vender um imóvel de herança sem realizar o inventário, essa prática envolve alguns riscos:
1. Impossibilidade de regularização futura: Se algum herdeiro contestar a venda, a transação pode ser anulada, e o imóvel pode voltar ao nome do falecido ou à titularidade dos herdeiros.
2. Problemas para o comprador : O comprador pode enfrentar dificuldades para regularizar a compra do imóvel, já que o bem não foi oficialmente transferido para os herdeiros.
3. Implicações fiscais e tributárias : A falta de inventário pode dificultar o pagamento dos impostos devidos, como o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), além de complicar o processo de regularização do imóvel junto aos órgãos competentes.
Quando é necessário fazer o inventário?
O inventário é sempre necessário quando não há um acordo amigável entre os herdeiros ou quando a transação envolve bens que não podem ser regularizados por outros meios. Caso haja bens que exigem partilha judicial, a venda do imóvel não poderá ser realizada sem que o inventário seja formalizado.
Além disso, se os herdeiros não chegarem a um consenso sobre a divisão dos bens ou se o falecido deixou dívidas, o inventário judicial será imprescindível para garantir que a partilha seja feita de maneira legal e segura.
Por que você precisa saber disso
Embora em alguns casos seja possível vender um imóvel de herança sem fazer o inventário, essa opção traz riscos legais e fiscais significativos. O ideal é que o inventário seja feito para garantir que a transação seja legítima e que os direitos dos herdeiros sejam respeitados. Caso a venda sem inventário seja a única alternativa, é fundamental que todos os herdeiros concordem e formalizem a transação de forma que proteja todas as partes envolvidas.
