As imobiliárias podem desempenhar um papel importante na regularização e legalização de imóveis que apresentam pendências legais. Essa atividade envolve uma série de procedimentos e trâmites administrativos para garantir que o imóvel esteja de acordo com as normas e regulamentações vigentes. Alguns dos serviços relacionados à regularização e legalização de imóveis que as imobiliárias podem oferecer incluem:
a) Orientação sobre documentos necessários: As imobiliárias podem orientar os proprietários sobre os documentos e informações necessários para iniciar o processo de regularização. Isso pode incluir escrituras, matrículas, certidões, projetos arquitetônicos, entre outros.
b) Análise da situação do imóvel: As imobiliárias podem analisar a situação do imóvel e identificar possíveis pendências legais, como falta de alvarás, licenças, habite-se, entre outros. Com base nessa análise, elas podem fornecer orientações sobre os procedimentos necessários para regularização.
c) Intermediação com órgãos públicos: As imobiliárias podem atuar como intermediárias entre os proprietários do imóvel e os órgãos públicos competentes, como prefeituras, cartórios, secretarias, entre outros. Elas podem auxiliar no encaminhamento dos documentos, agendamento de vistorias, obtenção de certidões e acompanhamento do processo de regularização.
d) Acompanhamento do processo: Durante todo o processo de regularização, as imobiliárias podem acompanhar de perto as etapas e prazos, garantindo que todas as exigências legais sejam cumpridas. Elas podem fornecer atualizações aos proprietários e auxiliá-los na resolução de eventuais pendências que possam surgir.
e) Assessoria jurídica: Em casos mais complexos, as imobiliárias podem contar com profissionais jurídicos especializados em direito imobiliário, que podem oferecer assessoria legal e apoio na resolução de questões jurídicas relacionadas à regularização do imóvel.
A regularização e legalização de imóveis é um processo importante para garantir a segurança jurídica e a valorização do patrimônio. As imobiliárias podem desempenhar um papel fundamental nesse processo, orientando os proprietários e atuando como intermediárias com os órgãos competentes, agilizando e facilitando todo o procedimento.